A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5.874/2025, que representa um avanço histórico na defesa da autonomia universitária no Brasil. A proposta põe fim ao mecanismo da lista tríplice, devolvendo às comunidades acadêmicas o direito de escolher diretamente seus reitores e pró-reitores nas universidades federais.

A deputada federal Ana Pimentel, uma das principais articuladoras da matéria no Congresso Nacional, celebrou a aprovação como uma reparação democrática.

Durante o governo Bolsonaro, vimos um ataque sistemático à autonomia das universidades, com 22 reitores nomeados sem terem sido os mais votados pela comunidade universitária. Esse projeto responde a esse período de autoritarismo com mais democracia.

Ana Pimentel, que já relatou propostas anteriores com o mesmo objetivo, destacou que a iniciativa está em plena sintonia com a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa, acadêmica e financeira das instituições de ensino superior.

É nas universidades que se produz conhecimento, que se impulsiona a ciência e que se formam os profissionais que transformam o país. Garantir sua autonomia é proteger o saber e manter viva a democracia.

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Durante o encontro, a parlamentar se posicionou firmemente contra a proposta, que tem sido vista por diversos setores da sociedade como uma tentativa de utilizar a universidade como moeda de troca para quitar parte da dívida do Estado com a União.

“Além de arquivar o projeto, que o Governo de Estado de Minas Gerais utilize o que está previsto no Propag, que a parcela de juros que serão investidos na Educação seja investida na UEMG. (Assim) nós teremos uma UEMG mais forte, mais capilarizada, fazendo jus à história de ser o patrimônio da educação pública do Estado de Minas Gerais”, afirmou a deputada durante a audiência pública.

Ana Pimentel, que tem atuação voltada à defesa da educação pública, reforçou que seguirá ao lado de estudantes, docentes, técnicos administrativos e da comunidade acadêmica em geral, na luta pela manutenção da autonomia e do caráter estadual da instituição.

Presença em todo o estado

Criada oficialmente em 1989, a UEMG é uma das principais instituições de ensino superior do estado, com unidades espalhadas por diferentes regiões mineiras – inclusive em cidades do interior, onde é a única oferta pública de graduação presencial.

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A cerimônia foi realizada na reitoria do IF Sudeste MG, com a presença do reitor Valdir Silva, representantes do instituto e lideranças locais. Ana Pimentel, que acompanha de perto a expansão da rede federal de ensino em Minas, comemorou o avanço da iniciativa.

“As atividades do IF na cidade já começaram, como as aulas do programa ‘Mulheres Mil’. E hoje vivemos mais um passo importante: a assinatura da doação do terreno onde será construída a sede do campus!”, afirmou a deputada.

Educação pública como meio de transformação

Com a oficialização do terreno, o IF Sudeste MG poderá dar início aos trâmites para construção da sede do campus, que deverá oferecer cursos técnicos, programas de formação inicial e continuada, além de futuras graduações voltadas às demandas regionais.

A cidade já sedia turmas do programa “Mulheres Mil”, que promove qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção da autonomia econômica e cidadania.

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Durante os encontros, Ana Pimentel denunciou que o governo estadual tenta usar o PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) como justificativa para promover o desmonte da universidade pública mineira, enfraquecer seu financiamento e abrir caminho para a privatização de patrimônios públicos.

Em Ubá, a deputada participou de uma roda de conversa com servidores e estudantes da UEMG, ao lado do deputado estadual Betão (PT). Já em Barbacena, o diálogo reforçou a importância de manter a mobilização popular em torno da valorização da educação pública e da autonomia universitária.

“Defender a universidade pública é defender o passado, o presente e o futuro de Minas. Seguiremos firmes contra o retrocesso, ao lado da comunidade acadêmica e da população mineira”, afirmou Ana Pimentel, que é médica e professora universitária.

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“Os IFs oferecem formação de excelência, promovem inclusão social e movimentam a economia local. Defender os Institutos Federais é defender um futuro com mais justiça social, oportunidades e dignidade para a juventude brasileira”, afirmou Ana.

A deputada também se emocionou com a forte mobilização dos estudantes do campus, que demonstraram consciência crítica e engajamento na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Ao constatar a diversidade de cidades de origem dos estudantes, Ana apontou: “para vocês verem como ter um Instituto Federal aqui na região é importante, com ensino público, gratuito e de qualidade”.

Ana Pimentel reafirmou seu compromisso com a educação pública e agradeceu o acolhimento da comunidade do IF Sudeste MG. “Contem comigo para seguir nessa caminhada em defesa da educação e dos direitos da juventude”, finalizou.

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Ana Pimentel destacou a importância da MP, publicada no final de 2023, para assegurar o cumprimento do acordo firmado durante a greve da categoria.

Destaque das emendas: RSC e Médicos e Médicos Veterinários

Entre as emendas apresentadas, duas ganham destaque. A primeira propõe a inclusão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no projeto de lei.

“Estou apresentando essa emenda e vamos batalhar dentro da comissão para que ela seja efetivada.

A segunda emenda busca corrigir uma distorção no reajuste de médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino. Atualmente, a MP 1.286/2024 prevê um reajuste menor para esses profissionais em comparação aos demais servidores da carreira PCCTAE.

Por isso, a emenda apresentada por Ana Pimentel propõe corrigir essa desigualdade, garantindo que médicos e médicos veterinários sejam incluídos na tabela de reajuste salarial do PCCTAE recebendo os mesmos percentuais dos demais técnicos administrativos em educação. Além disso, prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais, desde que haja interesse da Administração Pública e disponibilidade orçamentária. “Esse foi um pedido da categoria, e estamos na luta para garantir que essa reivindicação seja atendida”, afirmou a deputada.

A justificativa da emenda reforça que a exclusão dos médicos e veterinários do reajuste fere o Acordo de Greve nº 11/2024, que previa isonomia salarial para todos os cargos de nível E do PCCTAE. O documento ainda destaca que a medida desvaloriza a categoria, podendo resultar na evasão de profissionais qualificados e comprometer a qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade de forma geral.

A comissão responsável pela análise da Medida Provisória debaterá as emendas. Essa etapa fundamental para sua incorporação ao texto final.

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https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mp-formaliza-acordos-negociados-em-2024-reestrutura-carreiras-e-traz-novas-regras-para-avaliacao-de-desempenho-e-progressao-funcional

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A Deputada Federal Ana Pimentel, vice-presidenta da Frente Parlamentar Mista da Educação, reforçou seu apoio aos técnicos-administrativos em educação ao organizar uma reunião estratégica entre mais de 20 deputados da bancada da Educação e a Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reunião, realizada nesta quarta-feira (10), às 16h30,  debateu, entre outas reivindicações dos técnicos-administrativos em educação, a reestruturação de suas carreiras.  A categoria está em mobilização nacional, em greve desde o dia 11 de março.

A Deputada Ana Pimentel destacou a importância da reunião o papel central dos  dos técnicos-administrativos para o Ensino Superior Nacional.

Durante a reunião, a ministra Esther Dweck reforçou o compromisso do governo com os servidores públicos, especialmente os técnicos-administrativos, e anunciou duas importantes medidas: a reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos, detalhando a proposta em negociação com a categoria, e uma nova proposta salarial para o período de 2024 a 2026. A Deputada Ana Pimentel também reforçou seu compromisso em acompanhar de perto a pauta até que haja ganhos reais para os técnicos-administrativos em educação.

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Veja outras ações do mandato para a educação superior:

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No artigo para a revista Exame, discuto como poderemos construir uma ciência genuinamente inclusiva e representativa, onde todas as vozes são não apenas ouvidas, mas valorizadas e respeitadas.

Leia um trecho:
No início dos anos 2000, a filósofa Susan Bordo introduziu o conceito de “o outro” para denotar a posição social periférica ocupada pelas mulheres na ciência. “Outro”: que não é igual, que não pertence a um grupo, que está à margem. Hoje, apesar dos avanços, essa metáfora persiste como um eco da jornada longa e cheia de obstáculos enfrentada por mulheres e meninas no mundo acadêmico.

Os dados revelam panorama ambíguo: embora as mulheres sejam maioria nos níveis de graduação e pós-graduação, somos menos de 34% dos pesquisadoras no mundo. Nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), apenas 35% das matrículas são de mulheres. No Brasil, o contingente é de 31%. Na Academia Brasileira de Ciências (ABC), elas estão presentes em apenas 14% das posições. O levantamento é da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Isso reflete, entre outros aspectos, estereótipos profundamente enraizados desde a infância, quando meninas são desencorajadas a se aventurar em disciplinas e atividades consideradas “para meninos”.

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Mulheres na Ciência: quebrando a tesoura da desigualdade

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Além de Juiz de Fora, outros municípios da região também serão beneficiados com investimentos em Educação, Esporte e Cultura, como Barbacena, Visconde do Rio Branco, Muriaé, São João Del Rei, São João Nepomuceno, Cataguases, Viçosa, Ubá e Santos Dumont.

PAC Seleções

O Novo PAC Seleções demonstra o esforço conjunto do governo federal em promover o desenvolvimento regional e atender às necessidades das comunidades em todo o país. No anúncio feito pelo presidente Lula, foi divulgado o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R$ 23 bilhões em investimentos.

No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.

Em sintonia com as propostas do programa, a deputada Ana Pimentel reitera seu compromisso em continuar lutando pelos interesses da Zona da Mata e do Campo das Vertentes. E também em garantir que as demandas da região sejam ouvidas e atendidas.

Veja abaixo os projetos contemplados por cidade da Zona da Mata e Campo das Vertentes:

O post Articulação da deputada federal Ana Pimentel garante investimentos do PAC Seleções para a Zona da Mata e Campo das Vertentes apareceu primeiro em Ana Pimentel.

O investimento destinado à construção de novos prédios, reformas e aquisição de equipamentos já foi assegurado no âmbito do Novo PAC. No entanto, a Frente apresentou a necessidade de ampliação do orçamento para a instituições ainda em 2024.

“Foi uma reunião importantíssima em que trouxemos os desafios urgentes das universidades públicas brasileiras para o Ministério da Educação. Reforçamos a importância de aumentar o orçamento das universidades ainda para o ano de 2024. O MEC reforçou que o PAC das universidades vai retomar obras estratégicas que foram iniciadas durante os nossos governos e que, nos últimos anos, foram interrompidas. Conversamos também a respeito do orçamento de custeio, que é tão fundamental, porque ele garante a água, a luz, o contrato dos terceirizados e outros gastos essenciais das nossas universidades”, comentou a parlamentar.

Para abordar o orçamento de custeio, o Ministro da Educação, Camilo Santana, fará um anúncio sobre o tema ainda hoje. A defesa das universidades públicas, dos Institutos Federais e dos servidores técnicos administrativos em educação e docentes constitui um eixo central de atuação do mandato da deputada Ana Pimentel.

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